003335 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 003335
Acórdão
Descritores: Bancário, Categoria profissional, Promoção, Estágio, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016245
Nr Documento: SJ199207080033354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b086d6cf2400e80d802568fc003a21b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003335.79
Sumário
Nos termos do n. 1 da clausula 19 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical, para o sector bancário, "acesso a categorias profissionais de funções específicas ou de enquadramento poderá ficar dependente de um período de estágio que será determinado consoante o tipo de vaga, mas que, em caso algum poderá exceder um ano".