071531 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 071531
Acórdão
Descritores: Comodato, Nexo de causalidade, Competência do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015873
Nr Documento: SJ198405080715311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b46c432c40ecfff4802568fc003a4b5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071531.BF
Sumário
Se alguém deixa instalar outrem, gratuitamente, numa sua casa, o acordo, a ser vinculativo (não meramente amigável ou de obsequiosidade), caracterizava um contrato de comodato, a que é aplicável, não se tendo convencionado prazo nem delimitado a necessidade temporal que o comodato visa satisfazer, o disposto no artigo 1132, n. 2 do Código Civil. O juízo sobre a existência de nexo da causalidade entre o facto e o dano não é passível de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça.