0002803 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo ficado provada a relação de causalidade entre a conduta do arguido e a morte da vítima há lugar a indemnização pela perda do direito à vida. II - A perda do direito à vida é passível de fundamentar a obrigação de indemnizar como dano não patrimonial, em termos de equidade, nos termos do artigo 496 n. 2 do Código Civil. III - O cálculo da indemnização pode fazer-se atendendo aos danos não patrimoniais sofridos pela vítima e, conjuntamente, aos danos sofridos pelas pessoas com direito à indemnização. IV - A fixação dos danos morais em quantia superior à valorada pelos autores não infringe o disposto no artigo 661 do CPC quando a sentença não condena em valor superior ao do pedido global de indemnização.