078679 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Antonio de Matos
Processo: 078679
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003092
Nr Documento: SJ199006260786791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b551ae4a2630480b802568fc0039634b
Sumário
Não se pronunciando o acordão recorrido sobre agravos interpostos pela Relação e realizados oportunamente, tal omissão de pronuncia integra a nulidade prevista pelo artigo 668, n. 1 alinea d), 710 e 716 do Codigo de Processo Civil.
