9410382 - Tribunal da Relação do Porto

Ao contrário do que sucedia no domínio do Código Penal de 1886, o actual, para verificação da reincidência, exige que o delinquente pratique crime doloso a que corresponda pena de prisão, dentro de certo período de tempo, se as circunstâncias do caso mostrarem que a condenação ou condenações anteriores não constituiram suficiente prevenção contra o crime.