077211 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 077211
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Perdão, Vida em comum dos cônjuges, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030201
Nr Documento: SJ198904270772111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9bd12128896c3a87802568fc003b18e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077211.26
Sumário
É gravemente ofensivo dos deveres conjugais, designadamente o de respeito pelo outro cônjuge, o comportamento do marido que, reiteradamente, proibe a mulher de sair de casa, sem ser na sua companhia, para levar os filhos à escola ou fazer compras e que, além disso, a agride fisicamente com frequência. Após uma primeira saída da mulher com os filhos, para escapar à continuação dos maus tratos infligidos pelo marido e se acolher no Instituto do Bom Pastor, em Ermesinde, o facto de, com promessas, o marido a ter convencido a regressar ao lar conjugal, significa o perdão tácito da parte da mesma, perdendo aquelas ofensas valor autónomo para efeito do decretamento do divórcio. Só que, regressada a mulher ao lar e passando ele a repetir as ofensas anteriores, além de a desautorizar perante o filho mais velho, as antigas violações dos deveres conjugais, juntamente com as novas, contribuem para demonstrar a impossibilidade de continuação da vida em comum, justificando-se o decretamento do divórcio, por culpa exclusiva do réu marido. Tendo ele negado na acção as ofensas cometidas, que vieram a provar-se e que ele, necessariamente, não podia desconhecer que praticou, incorreu em responsabilidade como litigante de má fé.