000722 - Supremo Tribunal Administrativo

E parte legitima para recorrer contenciosamente a pessoa contra a qual foi proferida a decisão recorrida. Se para o provimento de uma vaga de professor efectivo num liceu foram admitidos e graduados, no respectivo concurso, tres candidatos, o 1. classificado, depois de nomeado, não tomar posse do cargo no prazo legal e o 2. tiver sido colocado noutro liceu, devera ser nomeado para a vaga o 3. classificado.