98A1140 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 98A1140
Acórdão
Descritores: Assunção de dívida, Ratificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036394
Nr Documento: SJ199903230011401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/07810a2d17f4b76f802568fc003b9f51CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98A1140.C2
Sumário
A ratificação da assunção de dívida por acordo entre o antigo e o novo devedor pode ser feita tactitamente. A propositura da acção contra o novo devedor é um acto revelador da ratificação.