9631285 - Tribunal da Relação do Porto

I- Tendo a proprietária de uma casa permitido que o réu instalasse, a título provisório, uma pequena oficina de reparação de calçado no vestíbulo dessa casa, enquanto não arranjasse " coisa " melhor, está-se perante uma cedência meramente precária fora do âmbito contratual, sem qualquer tutela jurídica, que se aproxima muito intimamente do comodato em que não se estipulou prazo de restituição nem se determinou o uso da coisa, pelo que deve esta ser restituída logo que exigida.

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