Quem foi o relator do acórdão 037234?

O relator foi Azevedo Moreira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 037234?

O acórdão foi proferido em 12 de novembro de 1997.

037234 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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037234 - STA

037234

Supremo Tribunal Administrativo•12 de novembro de 1997

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

037234DGSI

Data

12/11/1997

Relator

Azevedo Moreira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Rodrigues , Luis

Recorridos

Se do Orçamento, Mineplat

Descritores

Acto administrativo Portaria Anulação Recurso contencioso Perda de objecto

Objeto

AC SUBSECÇÃO DO CA.

Nr Convencional

JSTA00052486

Nr Documento

SAP19971112037234

Data de Entrada

01/04/1997

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

Anulada uma portaria "in totum" e com efeitos "ex nunc" perde o seu objecto o recurso contencioso interposto de uma portaria posterior que, em execução de acórdão anulatório anterior, apenas viera introduzir fundamentação suficiente no preâmbulo do diploma.

Referências Legais

Legislação Nacional

PORT 514/91 DE 1991/06/07 N1.
PORT 281/83 DE 1983/03/17 N1.

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