9820726 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9820726
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direito à vida, Danos morais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024304
Nr Documento: RP199810139820726
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/04fe013e7db6d9038025686b00671dedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820726.20
Sumário
Tendo a vítima de acidente de viação 17 anos, auferindo como calandrador o salário mensal de 74.759$00, na pujança da sua juventude com largos anos de vida pela frente, sem ter qualquer grau de culpa no acidente, tem-se como equitativo que o direito à vida seja compensado com a importância de 3.500.000$00. E sendo filho extremoso muito amigo dos pais a quem a sua morte causou profundo desgosto e tristeza, é equitativa a importância compensatória de 2.000.000$00 sendo 1.000.000$00 para cada um dos pais.