0231556 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0231556
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Regime aplicável, Conta solidária, Prestação de contas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034276
Nr Documento: RP200212050231556
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/164f4e0f6672a3b180256ccb003fc08aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0231556.92
Sumário
O contrato de depósito bancário é um contrato de depósito irregular a que se aplica, na medida do possível, o regime próprio do contrato de mútuo. Revestindo esse depósito a forma de "conta solidária", qualquer dos seus titulares pode exigir de outro, que a tenha movimentado, prestação de contas respeitante a essa movimentação.