Quando foi proferido o acórdão 00109585?

O acórdão foi proferido em 06 de fevereiro de 2001.

Acórdão TRL — Instrução criminal, Interrogatório do detido

Negado provimento. Em instrução, o interrogatório do arguido só tem lugar quando o arguido o solicitar ou o juiz o considerar necessário.

Acórdão

Em instrução, o interrogatório do arguido só tem lugar quando o arguido o solicitar ou o juiz o considerar necessário.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.