9150777 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo o réu impugnado, na contestação, a alegada existência de um contrato de comodato, não pode invocar, no recurso, como intempestivo meio de defesa, a existência desse mesmo contrato porque tal constitui uma questão nova, de que a Relação não pode conhecer, uma vez que os recursos se destinam somente à reapreciação de questões já decididas no tribunal " a quo ".