080921 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 080921
Acórdão
Descritores: Execução, Penhora, Registo provisorio, Registo definitivo, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00012869
Nr Documento: SJ199110030809212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/413ba3b546a0b134802568fc0039f8d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080921.A0
Sumário
Não tendo o exequente demonstrado a conversão em definitivo da penhora provisoria e afirmanod-se que nessa penhora caducou, o produto da venda não pode ser pago, porque o exequente perdeu o direito de se fazer pagar pelo produto da venda.