072027 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 072027
ACORDAO
Descritores: Compra e venda comercial, Pagamento, Prestação de contas
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014983
Nr Documento: SJ198412110720271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6959ac025555917b802568fc003a44e2
Sumário
I - Para efeitos do artigo 63 do Codigo Comercial de 1888, entende-se por "transacções comerciais de curso seguido" as que correspondem a uma duradoura pratica negocial, a um relacionamento constante e consecutivo entre dois comerciantes. II - Isso nada tem a ver com negociação de pagamento imediato, não sujeito a previa prestação de contas.