071780 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O preço poderá em certos casos considerar-se um conceito de direito: é ele que distingue a venda da troca. II - Contudo, na generalidade dos casos, o preço funciona como simples facto que consiste em declarar ou determinar a quantia a pagar pela compra e na efectivação do pagamento, funcionando como elementos do contrato.