9751340 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Macedo Domingues
Processo: 9751340
Acórdão
Descritores: Gravação da prova, Falta, Nulidade processual, Arguição
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022582
Nr Documento: RP199803169751340
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7fd479fda2af66858025686b00670e72CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9751340.07
Sumário
I - A falta de gravação dos depoimentos das testemunhas, quando for exigida essa gravação, e apesar da sua redução a escrito, constitui nulidade processual, a qual deve, porém, ser arguida oportunamente, sob pena de se considerar sanada.