019218 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Dimas de Lacerda
Processo: 019218
ACORDAO
Descritores: Instituto dos texteis, Morte de recorrente, Impossibilidade superveniente da lide, Extinção da instancia
Recorrente: Oliveira , Fernando
Recorridos: Pres da Direcção do Inst dos Texteis
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP PRES DO INST DOS TEXTEIS.
Nr Convencional: JSTA00021173
Nr Documento: SA119881004019218
Data de Entrada: 01/07/1983
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ebc4689a81ffad33802568fc00376156
Sumário
A morte do recorrente, funcionario do Instituto dos Texteis que com a interposição do recurso pretendia ver anulados actos administrativos que, segundo alegava, definiam a sua situação funcional estatutaria no organismo, torna impossivel o prosseguimento do recurso, devendo, de acordo com o disposto no artigo 276-3 do CPCIV, ser declarada a extinção da instancia.
