0016306 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 0016306
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Cônjuge culpado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020454
Nr Documento: RL199007050016306
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c89d1186d8c905b980256803000318f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0016306.A3
Sumário
O comprometimento de vida em comum a que se refere o art. 1779 CC releva, não só enquanto determinante da separação, mas também enquanto determinante da impossibilidade de recuperação de uma crise conjugal pré-existente.