085005 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 085005
ACORDAO
Descritores: Usucapião, Posse de boa fé, Posse de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027744
Nr Documento: SJ199512120850051
Indicações Eventuais: ORLANDO DE CARVALHO IN INTRODUÇÃO À POSSE RLJ ANO122 PAG68.
OLIVEIRA ASCENSÃO IN DIREITOS REAIS PAG280.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0861e4fbc02fbf7b802568fc003b08ec
Sumário
Não havendo registo do título nem da mera posse, a usucapião só pode dar-se no termo de 15 anos, se a posse for de boa fé, e de 20 anos se for de má fé.
