076036 - Supremo Tribunal de Justiça

Desconhecendo-se se, no processo em que foi proferida a sentença revidenda, a Ré (de nacionalidade portuguesa) foi citada, ou se, tendo-o sido, foi condenada por falta de contestação, além de serem desconhecidos quais os fundamentos da condenação no pagamento da dívida e juros invocados pelo requerente, é manifesto que, face aos requisitos das alíneas c) e g) do artigo 1096 do Código de Processo Civil, tal sentença não pode ser confirmada em Portugal.