082579 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eduardo Martins
Processo: 082579
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Acção, Procedência, Requisitos, Direito de propriedade, Posse, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017542
Nr Documento: SJ199211170825791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/532888f822c95249802568fc003a2a9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082579.52
Sumário
Para a procedência da acção de reivindicação necessário se torna que, para além da prova do direito de propriedade sobre a coisa, se prove ainda que o réu a possui ou detem e que haja identidade do bem que se reclama com o que é possuído pelo demandado.