0041471 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Todas as execuções têm uma causa formal, isto é, um título, o qual obedece a certos requisitos legais e onde se encontre determinável o direito dado à execução e o qual funciona como causa de pedir. II - Tal causa formal impede a verificação do vício da ininteligibilidade da mesma, sem embargo de se poder constatar uma falta ou insuficiência do próprio título, o que não têm correspondência com a eventual deficiente alegação daquele que requer a execução.