0090961 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Pascoal
Processo: 0090961
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Chamamento à autoria, Assistente, Intervenção de terceiros
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018036
Nr Documento: RL199505020090961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/720fa7a798c46de5802568030002b910CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0090961.D2
Sumário
Aceite a autoria, expressa ou tacitamente, o chamado passa a ser réu na acção e consequentemente, não pode ser simultâneamente assistente de uma outra parte principal, uma vez que o assistente é um mero auxiliar duma das partes principais. Mas se o chamado não aceitar a autoria só pode intervir como assistente para auxiliar o réu e não o autor.