006438 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires da Cruz
Processo: 006438
Acórdão
Descritores: Professor do ensino tecnico profissional, Infracção disciplinar, Acto punitivo, Afastamento do serviço, Gravidade da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00024498
Nr Documento: SA119630719006438
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d3e3bc794d3abcb7802568fc00378a7fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1963:006438.90
Sumário
A punição disciplinar de um professor por factos ofensivos do respeito pela disciplina, do cumprimento do dever e da fidelidade pela verdade dos factos, apreciada objectivamente e nas suas incidencias sociais, afecta o prestigio do professor, situando-o aquem das exigencias da função exercida.