0121137 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 0121137
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos futuros, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031162
Nr Documento: RP200110090121137
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ea18b2fb0a00260480256b1f003eabf4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121137.56
Sumário
No cálculo do dano futuro, decorrente de uma incapacidade parcial permanente, pode atender-se a fórmulas matemáticas (como a indicada no Acórdão da Relação de Coimbra de 1995/04/04) considerando-se actualmente: uma taxa de juro nominal de 4,5%; uma taxa de crescimento de 3% (em atenção à inflação e a ganhos de produtividade); a vida activa até aos 70 anos. Tendo resultado do acidente ferimentos numa perna, que exigiram três intervenções cirúrgicas, uma incapacidade parcial permanente de 10%, com três cicatrizes e encurtamento de 2 centímetros, limitação da mobilidade, dor e desgosto por esta situação, é adequado fixar o dano não patrimonial em 1.500 contos.