0131643 - Tribunal da Relação do Porto

I - O cabeça de casal pode intentar acções, em representação da herança, se tal couber nos poderes de administração de que dispõe. II - Está contido nesses poderes, como acto de conservação, o pedido de indemnização para repor o muro de prédio da herança que fora derrubado ao ruir outro de prédio contíguo.