98B253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B253
Acórdão
Descritores: Caducidade, Nulidade de acórdão, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038796
Nr Documento: SJ199804160002532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2fdf9db5a810a7af80256a8b006344c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B253.E4
Sumário
Se as instâncias deviam pronunciar-se sobre questão de caducidade expressamente alegada de uma acção instaurada para emenda da partilha, por erro de facto na descrição de uma verba, não o fizeram, devendo tê-lo feito, incorreram na nulidade do art. 668 n. 1 d) do CPC67, pelo que o Supremo deve anular o recorrido acórdão da Relação para que esta conheça da dita caducidade.