0018905 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martinho de Almeida Cruz
Processo: 0018905
Acórdão
Descritores: Correcção da decisão, Requisitos
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00026472
Nr Documento: RL199906150018905
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0429e555f6b12549802568ea005496b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0018905.68
Sumário
Inexistindo qualquer obscuridade ou ambiguidade em acórdão claro e devidamente fundamentado é de indeferir pedido de correcção.