Quando foi proferido o acórdão 0018905?

O acórdão foi proferido em 15 de junho de 1999.

Acórdão TRL (1999) — Correcção da decisão, Requisitos

Indeferimento. Inexistindo qualquer obscuridade ou ambiguidade em acórdão claro e devidamente fundamentado é de indeferir pedido de correcção.

Acórdão

Inexistindo qualquer obscuridade ou ambiguidade em acórdão claro e devidamente fundamentado é de indeferir pedido de correcção.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.