0093354 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cesar Teles
Processo: 0093354
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Compensação, Crédito, Conexão, Pedido
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00015747
Nr Documento: RL199411090093354
Indicações Eventuais: LEITE FERREIRA IN CÓDIGO PROC TRAB ANOT ED DE 1989 PAG148.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b36d89de47bf139b8025680300049b4dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0093354.0B
Sumário
O A. formulou pedido reconvencional pretendendo a compensação de créditos, nomeadamente, dormidas, refeição e deslocações em Novembro e Dezembro de 1991, despesas de telefone utilizado abusivamente durante 3 meses e despesas de fruição ilegítima de um automóvel durante 42 dias, veículo que o R. havia confiado ao A.. Reconhecendo-se que há conexão entre o pedido do R. e o do A. por acessoriedade e dependência, pois o A. era empregado do R. ao tempo de tais despesas, é admissível tal pedido reconvencional, atento o disposto no art. 33, n. 1, segunda parte do CPT.