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003150 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Vicente Vasconcelos

Data: 07 de julho de 1950

Processo: 003150

ACORDAO

Descritores: Tribunal pleno, Acordão final, Acto consequente

Decisão: Nega provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00027760

Nr Documento: SA119500707003150

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a9addb3ca91eff01802568fc0037d4b9

Sumário

Deve ser mantido o acto recorrido se e consequencia de acto declarado valido por acordão do tribunal pleno.

Acórdão

003150

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 07 de julho de 1950
Relator: Vicente Vasconcelos

Recurso contencioso

Tribunal plenoAcordão finalActo consequente

Sumário

Deve ser mantido o acto recorrido se e consequencia de acto declarado valido por acordão do tribunal pleno.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)