046097 - Supremo Tribunal de Justiça

A suspenção da execução da pena só é permitida se da matéria de facto provada emergirem elementos que permitam concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção de crimes.