075471 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 075471
ACORDAO
Descritores: Venda a prestações, Norma imperativa, Onus da prova, Perda de interesse do credor, Mora, Não-cumprimento
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011279
Nr Documento: SJ198712020754712
Indicações Eventuais: P JORGE DIR OBG PAG318. A VARELA CCIV ANOTADO 3ED PAG235.
LOBO XAVIER RDES ANO21 PAG225.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fd6a704a47108f6e802568fc0039ebfe
Sumário
I - A norma do artigo 934 do Codigo Civil tem natureza imperativa. II - O credor tem o onus de provar a perda do interesse na prestação, so então se passando da mora para o não cumprimento da obrigação.
