Quando foi proferido o acórdão 0085172?

O acórdão foi proferido em 03 de novembro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Patente de invenção, Objecto

Confirmada a sentença. A novidade pode respeitar ao invento ou só ao processo da sua aplicação, isto é, aos meios ou ao modo de o utilizar.

Acórdão

A novidade pode respeitar ao invento ou só ao processo da sua aplicação, isto é, aos meios ou ao modo de o utilizar.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.