0085172 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mário Rua Dias
Processo: 0085172
Acórdão
Descritores: Patente de invenção, Objecto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021300
Nr Documento: RL199411030085172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1ad8695d466f62838025680300034501CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0085172.10
Sumário
A novidade pode respeitar ao invento ou só ao processo da sua aplicação, isto é, aos meios ou ao modo de o utilizar.