0309775 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 0309775
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa na comparticipação, Lesão, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010279
Nr Documento: RP199004050309775
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/748e260311c36f608025686b0066991bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309775.CD
Sumário
Ainda que haja concorrência de culpas no desencadear de um acidente de viação que provocou lesões graves e irreversíveis a uma criança de 6 anos de idade, deve o disposto no artigo 496, n. 2 do Código Civil ser interpretado extensivamente de modo que a seus pais, e na medida da culpa, seja reconhecida uma indemnização a título de danos não patrimoniais. Há situações de facto resultantes de acidente de viação que, pela sua especial gravidade e consequências, podem acarretar para os pais desgostos e abalos psíquicos muito semelhantes ao caso da perda da vida de um seu parente, ou até ainda mais profundos na medida em que são sentidos diariamente por todo o tempo em que aqueles vivem.