046187 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 046187
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022346
Nr Documento: SJ199403020461873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/afd051c141818f8d802568fc003a73e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046187.1F
Sumário
O bom comportamento anterior, a pobreza e o ser pai de filhos menores a seu cargo não justificam, de per si, a suspensão da execução da pena de um ano e seis meses de prisão, pelo crime do n. 2 do artigo 144 do Código Penal. O bom comportamento que não esteja acima da média das pessoas da condição do arguido é atenuante de escassa relevância.