9830348 - Tribunal da Relação do Porto

I - Reconhecido o direito por sentença transitada em julgado sobre determinado imóvel e proposta acção executiva para a sua entrega, é de indeferir liminarmente o requerimento de embargos de executado fundados no direito de retenção daquele imóvel enquanto não forem pagas benfeitorias cuja existência e valor só agora naqueles são apontadas. II - O eventual direito ao pagamento de benfeitorias teria de ser deduzido na acção declarativa de condenação.