Quando foi proferido o acórdão 003477?

O acórdão foi proferido em 14 de julho de 1950.

Acórdão STA (1950) — Concurso de promoção

Provido. Interpretação e aplicação do disposto no paragrafo unico do artigo 2 e no artigo 5, ambos do Decreto-Lei n. 36315.

Acórdão

Interpretação e aplicação do disposto no paragrafo unico do artigo 2 e no artigo 5, ambos do Decreto-Lei n. 36315.

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