041422 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041422
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Acidente de viação, Culpa grave, Abandono de sinistrado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007454
Nr Documento: SJ199101090414223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ded807185e8509a4802568fc0039b67c
Sumário
Não ha lugar a suspensão da pena em relação a arguido condenado por atropelamento com culpa grave (artigo 59 alinea b) do codigo da estrada) e abandono da vitima (artigo 60 do mesmo codigo).