Quem foi o relator do acórdão 003689?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003689?

O acórdão foi proferido em 15 de fevereiro de 1952.

Rejeição rec cont. Não são susceptiveis de recurso os despachos confirmativos de despachos definitivos anteriores.

Acórdão

Não são susceptiveis de recurso os despachos confirmativos de despachos definitivos anteriores.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.