9550006 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9550006
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Danos morais, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014317
Nr Documento: RP199506199550006
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5eeda9c95463d73a8025686b0066b232CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550006.5C
Sumário
Provado que um veículo pesado de mercadorias e um velocípede com motor embateram lateralmente e sensivelmente no eixo da via, o acidente deve ser imputado, na falta de outros elementos, a culpa efectiva e por igual de ambos os condutores. Na indemnização por danos morais, actualizada em relação à data da sentença da 1ª instância, os juros de mora são devidos apenas desde a data dessa sentença.