0500133 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0500133
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001897
Nr Documento: RP199103190500133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2b81b2fe012ac76d8025686b00662190CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500133.1A
Sumário
Improceda a acção de reivindicação, se o autor não fizer prova da aquisição, originaria ou derivada, do direito de propriedade.