067247 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 067247
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica, Matéria de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023704
Nr Documento: SJ197810260672472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c3bc66d89dcf75c9802568fc003ae6aa
Sumário
A paternidade biológica constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias.
