0230486 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalo Silvano
Processo: 0230486
Acórdão
Descritores: Provas, Documento autenticado, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033060
Nr Documento: RP200209260230486
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4fe8610767ae11b080256c7600381cc7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230486.5C
Sumário
Existindo um princípio de prova escrita - um cheque passado por um dos outorgantes no mesmo dia da celebração da escritura de compra e venda - será de admitir a prova testemunhal para infirmar o alcance de confissão constante dessa escritura.