0046105 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Pina
Processo: 0046105
Acórdão
Descritores: Roubo, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011179
Nr Documento: RL199302090046105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/800563ea0f5195a9802568030001b066CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0046105.81
Sumário
Suficientemente indiciada a prática de ilícito grave - no caso: roubo com utilização de faca - desde logo se prefiguram as necessidades da sua reprovação e prevenção de futuros crimes idênticos, sendo inviável a adequação e proporcionalidade de medidas cautelares mais suaves que a prisão preventiva, se afastável por razões ponderosas, devidamente apreciadas e avocadas.