9351225 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9351225
Acórdão
Descritores: Difamação, Elementos da infracção, Elemento subjectivo
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009026
Nr Documento: RP199402099351225
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/07d37cb21c294cde8025686b006678beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9351225.8C
Sumário
O crime de difamação basta-se com a imputação de factos ou formulação de um juízo ofensivos da honra e consideração de uma determinada pessoa, feita com consciência de que os factos são ofensivos da honra e consideração de pessoa visada e que essa imputação é proibida por lei. A honra reporta-se à dignidade subjectiva de cada um, fazendo parte do seu património ético individual. A consideração é a reputação, a aceitação do indivíduo no meio em que vive. Honra é, assim, a imagem que o indivíduo tem de si próprio, enquanto a consideração é a imagem que a sociedade tem do indivíduo.