0070391 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0070391
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Arresto, Embargos, Indemnização, Pedido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013353
Nr Documento: RL199311160070391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9b65a988302d669f80256803000206dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0070391.0A
Sumário
Em embargos ao arresto, não há fundamento para considerar que as testemunhas faltaram conscientemente à verdade se não se provou que o arrestante e elas tivessem conhecimento da real situação económica do arrestado, que os informou que apenas dispunha de 1000 contos, quando, realmente, dispunha de imóveis de valor superior a vários milhares de contos, além da sua pensão de reforma da GNR e dos veículos arrestados.