0225399 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 0225399
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Culpa concreta, Indemnização de perdas e danos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003872
Nr Documento: RP199101220225399
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/202c45fa494ad9628025686b00663eb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225399.BA
Sumário
É devida à culpa de ambos os condutores o acidente em que um veículo automóvel inicia a ultrapassagem de outro que o precede sem avisar o condutor deste de tal manobra e é surpreendido então pela manobra do segundo veículo de mudança de direcção para a esquerda, ocorrendo então o embate. O disposto no artigo 506 do Código Civil refere-se não só à culpa efectiva mas também à presumida e o disposto no seu nº 2 aplica-se só quando não seja possível determinar o grau da culpa com que cada condutor contribuiu para o acidente. Na situação prevista no nº 1 deste sumário cabem 70% e 30% de responsabilidade pelo acidente respectivamente ao condutor do veículo que fez a manobra de mudança de direcção e ao outro. Em caso de concorrência de culpas a indemnização a favor de um dos responsáveis culpado deve fixar-se na respectiva proporção.