01A3408 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artº. 394º, nº. 2 do C.Civil não impede que os simuladores façam a prova de simulação por qualquer outro meio, desde que não seja a testemunhal ou a prova por presunções (cfr. artº. 351º), ainda que o negócio haja sido celebrado por documento autêntico. II - É que o documento autêntico faz prova plena apenas quanto à decisão negocial, mas não quanto à conformidade da declaração com a vontade real (artº. 371º).